Introdução

Esta declaração explica o tratamento de dados pessoais coletados através do site. O processamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo:

• Transparência sobre finalidades do tratamento
• Limitação da coleta a dados necessários
• Solicitação de consentimento quando apropriado
• Medidas de segurança adequadas
• Respeito aos direitos do titular

1. Finalidades, Dados e Bases Legais

1.1 Contato e Atendimento

Dados: Nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem

Base Legal: Execução de contrato e legítimo interesse

Retenção: Até 12 meses após encerramento

1.2 Agendamento Avulso via LatePoint

Dados: Nome, e-mail, telefone, conselho profissional, nº registro, carteira profissional (upload), dados de agendamento

Base Legal: Execução de contrato e legítimo interesse (segurança/fraude)

Retenção: Conforme necessário para contrato e direitos legais

1.3 Pagamentos Online (Stripe) e Faturamento

Dados: Identificadores de pagamento, dados de transação, informações de faturamento

Base Legal: Execução de contrato e cumprimento legal

Retenção: Conforme prazos legais/fiscais

1.4 Estatísticas (Analytics)

Dados: Endereço IP, cookies, eventos de navegação

Base Legal: Consentimento e legítimo interesse

Retenção: Conforme Política de Cookies

1.5 Comunicação/Marketing

Dados: Nome, e-mail, preferências

Base Legal: Consentimento revogável

Retenção: Até revogação ou término

2. Necessidade de Fornecimento de Dados

Alguns dados são necessários para agendamento, validação profissional e pagamento. A ausência deles pode impedir a prestação do serviço.

3. Cookies

Para detalhes completos sobre cookies, consulte nossa Política de Cookies específica.

4. Compartilhamento e Divulgação

• Dados compartilhados com operadores essenciais (hospedagem, LatePoint, Stripe, contabilidade, TI)
• Contratos observam a LGPD
• Divulgação a autoridades quando legalmente exigido
• Dados não são vendidos
• Em operações societárias, dados podem ser compartilhados com sucessor legal

5. Segurança

Medidas técnicas e organizacionais incluem:

🔒 Criptografia em trânsito (TLS/SSL)
🛡️ Políticas de segurança de header e HSTS
💪 Fortalecimento de aplicação
🔐 Controles de acesso restrito

6. Direitos do Titular

Os direitos garantidos pela LGPD incluem:

✓ Confirmação e acesso aos dados
✓ Correção de informações imprecisas
✓ Anonimização, bloqueio ou eliminação
✓ Portabilidade dos dados
✓ Eliminação (quando consentimento é base)
✓ Informações sobre compartilhamento
✓ Revogação de consentimento

7. Alterações na Declaração

Atualizações serão comunicadas através de canais oficiais quando apropriado.

8. Reclamações perante ANPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2º andar

CEP 70297-400 – Brasília/DF

9. Contato

ACURAR CLÍNICA DE MULTIESPECIALIDADES LTDA

SHLS Quadra 716, Bloco A, Sala 507 – Asa Sul

Brasília/DF – CEP 70390-700

E-mail: [email protected]

Telefone: (61) 3246-4449

Anexo - Ferramentas Utilizadas

• Complianz: Coleta consentimentos com IP anonimizado
• Really Simple Security: Não processa dados pessoais
• Loco Translate: Sem coleta de dados de visitantes

Declaração de Privacidade (BR)